Já está aberta, no portal e-Democracia, a discussão do projeto que ao lado dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Manuela D’ávila (PCdoB-RS), João Arruda (PMDB-PR) e Emiliano José (PT-BA), subscrevi na Câmara dos Deputados, como alternativa ao malsinado projeto Eduardo Azeredo, que ficou conhecido como “AI-5 Digital”.
Vamos deixar a proposta aberta às sugestões dos cidadãos enquanto esperamos que o anteprojeto de lei que trata do marco civil da internet seja enviado pelo governo ao Congresso seja enviado à Câmara, o que deve acontecer logo.
Há dois apenas dois tipos de ações puníveis.
A interferência, não autorizada, em sistemas informatizados, com o objetivo de “obter vantagem ilícita”, agravado quando há destruição de arquivos, violação de dados confidenciais e “controle remoto” clandestino destes sistemas.
O segundo, torna crime a distribuição de vírus (malware, ou códigos maliciosos) na rede, agravado também pela destruição de arquivos no computador-alvo do ataque.
Ao contrário do projeto, protege-se o usuário da web do armazenamento de seus dados nos provedores, exceto para o acesso. Pune-se a violação de computadores, não o que se fala na rede.
Ao contrário daqueles que querem restringir a liberdade, nós queremos que ela seja a regra – fixada no marco civil – e não começar pelas proibições, para depois garantir a liberdade. Ou não.
As regras para participar do e-Democracia estão explicadas no site. Basta se cadastrar e participar do grupo de discussão.
Maravilha!
Sobre a 2a criminalização, sobre o espalhamento de vírus na rede, vou lembrar mais uma vez que muitos computadores infectados, sem o conhecimento do seu dono, espalham vírus pela rede, também sem conhecimendo e sem autorização do seu dono. Ele seria incriminado por isso? Muita atenção nisso.
Injúrias, ameaças, bullying, racismo, pedofilia, etc, tudo já está tipificado nos códigos civil e criminal. Independente de acontecer na vida real ou na internet, é crime do mesmo jeito.
Eu estou preocupado pela não mobilização física, real, dos internautas. Já são criticados por não comparecerem fisicamente em concentrações para protestar e reinvindicar outras demandas, mas agora, sobre o AI5-Digital, trata-se de algo que nos afeta direta e profundamente.
Está na hora da maioria de vocês largarem essas inutilidades de redes sociais e msn’s da vida e irem protestar semana que vem, em Brasília e em suas cidades contra estre projeto nefasto, que na minha opinião, trata-se de uma distração elaborada por este deputado Azeredo, acusado de estar envolvido com mensalão tucano, valerioduto e outras tramoias.
É impensável que qualquer outro deputado ou senador pense em apoiar o seu projeto, para prejudicar dezenas de milhões de brasileiros. É um absurdo. Deputado ou senador que votar a favor do AI5-Digital, nunca mais receberá o meu voto e ainda farei campanha para que não receba votos dos meus familiares, amigos e conhecidos.
http://palavras-diversas.blogspot.com/2011/07/fundador-do-el-pais-internet-e-o-fim-da.html
Fundador do jornal espanhol El Pais, reforça o papel relevante da internet dos dias atuais: com o acesso a rede acaba a intermediaçaõ jornalística e política!
Estão confundindo alhos e bugalhos, o que se discute aqui é a criação de uma legislação que criminalize práticas que apesar de serem nocivas a sociedade ainda não foram tipificadas, por exemplo a invasão de redes e a distrubição de vírus. O projeto Azeredo tipifica esses crimes da maneira errada porque tem uma redação que dá margem a criminalização de atos corriqueiros e até incentivadas na internet.
A atitude do Brizola Neto e dos outros deputados citados na matéria é louvável e vem em direção da criação de uma legislação consciente que pune mas ao mesmo tempo respeita os direitos do internauta de bem.
Crimes de honra, racismo e pedofilia já estão tipificados para eles basta se cumprir a lei existente. Não é justo que a internet seja vigiada por leis que só fariam sentido em um estado policialesco em nome de um falso aumento na segurança.
Apoiado. Viva a liberdade de expressão.
Já estou replicando no meu facebook.
Era a única coisa que nos restava…Se passar o Projeto do Aizedo,vamos ficar como? Nem pró bispo de Guarulhos podemos reclamar! Valeu deputado!
Pergunta: Qual dos dois tem mais chance de passar?
Parabens Brizolaco e equipe!! Pela Liberdade na rede e NÃO AO AI-5 DIGITAL!
Desculpe Deputado, mas acho que o que se fala na rede deve ser punido se for crime previsto em lei.E se for um mal para a sociedade,seja pelo incitamento ao crime , seja pela propagação de idéias mórbidas e anti-éticas.
Não tem porque se admitir que se possa injuriar, difamar e caluniar na rede impunemente.Também o assédio moral e o chamado bullying têm que ser coibidos de alguma forma.
Infelizmente nem todas as pessoas têm noção do que é legal, moral ou ético.E a doença mental, a morbidez é um fato real.
E não podemos deixar que pela internet, pessoas desequilibradas, perturbadas mentalmente, como foi o caso do criminoso da escola de Realengo, propaguem suas idéias criminosas livremente. Se aqueles vídeos que ele postou tivessem sido investigados e ele tivesse sido chamado a se explicar,poderia ter sido verificado que ele precisava de um urgente tratamento psiquiátrico. Por incrível que pareça, os vídeos que ele colocou na internet ainda podem ser acessados e há outros de igual teor.Também há muita coisa circulando que incita ao racismo, à violência e ao crime, como por exemplo, à pedofilia.
Considero isso um verdadeiro absurdo.
Bruno, para isso, já tem lei contra apologia ao crime, racismo, etc. O Azeredo quer muito mais e muito pior.
João Lucas
Não sou a favor do projeto do Azeredo.Acho muito importante a liberdade de expressão e de imprensa.
Mas é evidente que ninguém quer ver, por exemplo, se repetir em novas campanhas eleitorais,o absurdo que fizeram com a cidadã brasileira Dilma Rousseff. E tudo ficou impune.
A liberdade de expressão não pode ser restrita.
Quem se sentir ofendido por outra pessoa na internet, que entre na justiça, do mesmo jeito que faria, se quisesse,contra um jornal ou revista.
As leis para isso já existem.
Caro Deputado
Penso que também devem ser ações puníveis os crimes já previstos nas leis brasileiras,quando cometidos via internet. Ou seja,por exemplo,os crimes contra a honra(injúria, calúnia e difamação)e o incitamento ao crime.
Além disso, penso que deviam ser debatidos os aspectos relativos a campanhas eleitorais,tendo em vista o que vimos suceder na última campanha para a presidência. Por exemplo, o envio de emails apócrifos com acusações infamantes e falsas contra candidatos e a colocação de vídeos no You Tube e assemelhados, com conteúdo infamante e falso contra candidatos.
Sou inteiramente a favor da liberdade de expressão, desde que dentro das normas legais vigentes.
não podemos admitir que pela internet se possa praticar crimes contra aa honra e outros crimes previstos em lei,só porque é pela internet.Que não se causem, nem se recebam danos morais, via internet. Para que não se banalize o crime contra a honra e outros.
Internet é algo público, que pode ser visto em todo o país e em todo o mundo. O mesmo que é vedado para a imprensa em geral, deve ser vedado na internet. Por que não?
A responsabilidade civil deve valer para o que se publica na internet contra a honra alheia,sem provas ou como calúnia mesmo.