Em 1998, o Supremo decidiu que as empresas só deveriam recolher o PIS e o Cofins sobre suas atividades-fim, excluindo da base de cálculo suas receitas periféricas, como aluguel de prédios ou os lucros obtigos em alpicação financeira de suas reservas de caixa. Os bancos, muito espertos, pegaram “carona” nesta decisão e pararam de recolher os tributos em cima apenas de suas receitas operacionais – tarifas, cadastros, emissão de cheques, etc – deixando de fora a receita em suas operações financeiras.
Ora, a atividade-fim de uma fábrica de parafusos é fabricar parafusos, a de um banco é ganhar dinheiro emprestando e tomando dinheiro a juros. Claro que isso é a sua receita, e é quase toda a sua receita. Com isso, acreditem, tinha banco pagando menos de R$ 10 por mês de PIS e de Cofins.
Foi mais uma medida daquelas que confirma a regra que aqui no Brasil, imposto não é pra rico, imposto é para pobre, como mostra este gráfico do Ipea com que ilustro este post.
Depois que saiu da Receita a endeusada Lina Vieira, o Fisco foi em cima dos bancos e começou a cobrar. Eles não vinham pagando, mas sabiam que não iam levar essa, tanto que aprovisionaram reservas para pagar o “calote” que estavam dando. Segundo a Folha, só Itaú, Santander devem mais de R$ 11 bilhões. No total, o valor deve passar de R$ 20 bilhões.
A Folha de S. Paulo divulga hoje que o Itaú foi o primeiro a entregar os pontos, ou melhor, a entregar parte do imposto devido e recolheu, mês passado, R$ 1 bilhão, parte do que deve.
PIS e Cofins fazem parte do Orçamento da Seguridade Social, que financia aquelas atividades supérfluas como saúde, assist~encia social e previdência. Nada que seja tão importante como o que disse o Dr. Roberto Setúbal sobre os juros: “tem de remunerar o capital”. É com estas e outras – muitas outras – que os nossos bancos são dos mais lucrativos do mundo.
Betinho,
Claro que a questão é jurídica, por isso estava sendo discutida há muitos anos, e já havia um certo encaminhamento favorável à Fazenda. Só que a antiga administração da SRFB (Rachid) deixava a coisa correr frouxa, por desinteresse ou por interesses. Com a queda da arrecadação causada pela crise, e havendo a necessidade de mais recursos para o Governo, sem contar o absurdo de que o setor mais favorecido (e parasitário) da economia não querer pagar PIS/COFINS, a “turma da Lina” da DEINF SP começou a trabalhar, em conjunto com a Procuradoria da Fazenda, junto aos Tribunais superiores, para fazer andar os processos que estavam “parados”. E aí a coisa funcionou. Coincidência??? Claro que não. E nada a ver com o Cartaxo, portanto, que é o cara errado no lugar errado, e só está lá porque só sabe fazer o que mandam…
“PIS e Cofins fazem parte do Orçamento da Seguridade Social, que financia aquelas atividades supérfluas como saúde, assistência social e previdência.”
Assistência Social, Saúde, talvez possam ter alguma obra do PAC.Previdência ?
Este dinheiro servirá, ou serviria, para diminuir a dafasagem existente entre os aposentados e pensionistas que recebem mais que um mínimo e os que ganham o mínimo, pois, caso isto não corra, em breve todos estarão recebendo o mínimo.
J. Ferretti
Me perdoe a intrumissão, não posso citar fontes, mas sua opinião não é correta. Ouve uma tentativa de distorcer os fatos. E essa questão do PIS/COFINS não é só “partir para cima”, é também jurídica.
Brisola, quem foi para cima dos Bancos, em fins de 2008 e início de 2009, foi a equipe da Lina, através do trabalho principalmente da Delegacia da Receita Federal de Instituições Financeiras em São Paulo. O trabalho que dá frutos agora não é obra do Cartaxo, não, até porque o Cartaxo recém virou Secretário. Isso é resultado de um trabalho de mais de um ano da equipe da Lina, junto com a Procuradoria da Fazenda, que agora dá frutos. Lembre ainda que a turma do Rachid-Everardo sempre trabalhou para favorecer bancos e o grande capital, em detrimento dos mais pobres e das pequenas e médias empresas.
E para não deixar dúvidas sobre a minha opinião, digo ainda que sou eleitor da Dilma, porque o Lula faz um governo muito bom e deve continuar a sua obra através da Dilma. Mas não poderia deixar em branco o comentário de que isso é obra do Cartaxo, porque não é a informação correta.
Os Bancos sempre estiveram de rédeas curtas.. Encima deles dá para tirar mais..
Muito bom, mais grana para o PAC, que o babacano diz que existe mas não existe.