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Brizola e os royalties
O grande amigo Apio Gomes, companheiro e fiel guardião da memória dos quase 600 textos publicados por Leonel Brizola em seus “tijolaços”, manda uma preciosa contribuição a esta história dos royalties do petróleo.
Pouca gente sabe, mas se o Rio não recebia nada pelo petróleo da Bacia de Campos. Conseguiu, a duras penas, ter o mesmo tratamento legal do petróleo extraído de outras áreas.
Deixemos que o próprio Leonel Brizola explique:
“O Congresso Nacional deverá estar decidindo, neste momento, sobre os chamados “royalties” do petróleo. O povo do Rio de Janeiro precisa saber, em detalhes, o que vem se passando com esta importante questão. Trata-se de uma causa mais que justa; um direito mesmo das populações de cujos estados se extrai petróleo, em terra ou em suas plataformas marítimas.(…)
Ao aprovar este projeto, o Congresso inspirou-se na legislação original que instituiu a Petrobras. Efetivamente, a Lei 2004/53, em seu artigo 27, § 4º, determinou que aos estados e municípios onde houvesse extração de petróleo caberia uma participação de 5%, também a título de indenização pelos problemas e transtornos decorrentes. Estes foram os objetivos e o espírito da Lei. Não se estabeleceu o mesmo em relação às plataformas submarinas porque, à época, não se previa este tipo de exploração. Tratou-se, por conseguinte, no atual projeto, de estender, com os mesmos fundamentos, benefícios e direitos já reconhecidos e consagrados em lei, há cerca de 30 anos. (28 de setembro de 1984.)
Só que, mesmo aprovado o projeto, o Congresso não derrubou o veto então Presidente João Figueiredo.
Veio a Nova República e José Sarney, cumprindo (na aparência) o compromisso firmado por Tancredo Neves com Brizola, retirou o veto. Retirou, mas não pagou.
“Como é do conhecimento de todos, o Governo Federal, através da Petrobras, deveria ter repassado ao Estado, no dia 2 deste mês, a quota correspondente aos royalties do petróleo do 1º semestre deste ano (cerca de 150 milhões de cruzados - nota: US$ 10, 7 milhões). É o que determina a lei. No dia 2 último, oficiamos ao Presidente da Petrobras, indicando a conta do Estado no Banco do Brasil, onde estes recursos do povo do Rio de Janeiro deveriam ser depositados. O Sr. Presidente da Petrobras informou que dependia de uma determinação do Conselho Nacional do Petróleo. Fomos ao Presidente do CNP, o qual nos declarou que o assunto está sendo discutido no Planalto (Ministro Marco Maciel) e no Ministério de Minas e Energia (Ministro Aureliano Chaves). Recolhemos a informação de que o pagamento ao Estado dependeria de uma nova lei (!). O Presidente Sarney sancionou a lei dos royalties em Campos, comprometendo, frente ao povo fluminense, a sua própria palavra. Se dependiam de alguma regulamentação para entregar estes recursos aos municípios, por que não tomaram estas providências nestes quase quatro meses? Mas, no caso do Estado, a rigor, não existe razão alguma para novas exigências. Não há o que regulamentar. A Petrobras sabe o óleo e o gás que extraiu e dispõe dos preços. Basta um simples cálculo, isto é, 1,5% sobre este total; e nada mais, senão depositar estes recursos em nome do Estado. O que se pretende, afinal?” (25 de abril de 1986)
O que se pretendia era não pagar os royalties enquanto Brizola estivesse no Governo. Seis meses depois, ele escrevia:
“Foram anos de luta. Aprovação unânime do Congresso. O Presidente Sarney veio a Campos promulgar a Lei. Vetou a restrição introduzida pelos politiqueiros do PMDB–PFL para que os pagamentos só se realizassem a partir do segundo semestre (eleições…) Vejam: este é o espírito e a letra da decisão presidencial. Antecipar e não retardar os pagamentos. Acima de tudo era a palavra do Primeiro Magistrado da Nação. E que se verificou? Quando, no dia 2 de abril, procuramos receber a primeira quota, nos termos da lei e do compromisso solene do Presidente da República, nos deparamos com esta vergonha. Todos se escusavam, pois ficaram quatro meses sem tratar do assunto. Há muito já deviam estar combinados. Foi, então, que mandaram um novo projeto de lei para o Congresso. Uma nova lei para regulamentar outra lei, invocando falsas razões. No caso do Estado, a lei é auto-aplicável. O que não queriam e não querem é repassar estes recursos ao Governo do Estado do Rio de Janeiro, por mesquinhas preocupações eleitoreiras. O Sr. José Sarney demonstrou ser um presidente fraco. Permitiu que o facciosismo e a politicagem tivessem mais peso que a sua palavra. O que é isso se não uma política discriminatória? E mais ainda, um procedimento faccioso e lesivo ao interesse público. Aos cúmplices que vivem aqui e se nutrem do Rio de Janeiro, não adianta argumento algum. As Organizações Globo, por exemplo, chegam a ponto de não considerar este episódio um fato jornalístico, digno de seu noticiário. Nos primeiros dias de abril, deveriam repassar ao Estado cerca de Cz$ 300 milhões (300 bilhões de cruzeiros). Daqui a uma semana, deviam estar repassando quantia igual. Tudo indica que o repasse de outubro também não será feito. Aí temos, portanto, quase 1 bilhão de cruzados (1 trilhão de cruzeiros – nota: cerca de US$ 75 milhões ) subtraídos à população e à economia do Estado do Rio de Janeiro. Entrego ao sereno julgamento da população este vergonhoso episódio.”
Os royalties do petróleo, afinal, só foram pagos ao Rio de janeiro quando Moreira Franco instalou-se no Palácio Guanabara.
Quem viveu esta história de discriminação não pode concordar que o Rio perca aquilo que levou tanto tempo para conquistar. Do mesmo modo que não pode, por uma questão de justiça, deixar de reconhecer que há tanto petróleo no pré-sal que não se pode pretender, para ele, o mesmo tratamento que se dava a jazidas muito menores.
Não existiam as participações especiais e os valores das receitas eram, como você viu, muitíssimo inferiores aos atuais, que chegam perto de US$ 6 bilhões, no total. Mesmo com a inflação do dólar nestes 25 anos, não são quantias comparáveis. Mesmo menores, porém, fizeram muita falta ao Estado.
Gostaria muito de poder falar com Ápio Gomes sobre os textos do nosso inesquecível líder Brizola. Eu colecionava os “tijolaços” do amigo Brizola. Com o tempo os jornais se desintegraram. Estou querendo reaver esses maravilhosos e históricos textos.
Estou como secretário na Comissão Provisória do PDT de Guapimirim, RJ CEP 25940-000 e esses textos viriam em boa hora para reativar o nosso diretório com publicações.
Um abraço
Murillo Mendes
blog pdtguapi.blogspot.com
Uma preocupação constante de Leonel Brizola, no campo da economia, era a deterioração dos termos de intercâmbio, tese formulada por Raúl Prebisch, segundo o qual os países subdesenvolvidos exportavam suas matérias primas a preços cada vez mais baratos e, em troca, eram obrigados a importar produtos industriais e serviços a preços cada vez caros.
Lembro-me, em contrapartida, do empenho dos economistas mais conservadores em demonstrar que essa tal de deterioração era pura balela. Bem como do estímulo a mestrandos e doutorandos em economia para que desmoralizassem essa tese; Brizola, em particular.
Outra questão importante no pensamento de Brizola era a consciência de que nossas relações econômicas com os EUA não eram mutuamente vantajosas. O que era real, em primeiro lugar, porque nossas exportações para aquele país cresciam muito pouco ou nada. Em segundo lugar, porque nossa Balança Comercial com os EUA era sempre deficitária e precisávamos gerar superávits no comércio com a Europa, se quiséssemos fechar o Balanço de Pagamento sem aumentar a dívida externa.
Esse fato era consequência, de um lado, da grande riqueza dos EUA em termos de recursos naturais, da qual decorria o reduzido coeficiente de abertura daquele país ao comércio internacional; coeficiente, aliás, até hoje reduzido. De outro, devido às escassas possibilidades de intercâmbio entre os dois países. Tirante o café, que os estadunidenses compravam também em outros países da América Latina, pouco tínhamos a exportar para um cliente que se abastecia de açúcar em Cuba e que concorria e ainda concorre, pesadamente, com o nosso algodão. Vide, a propósito, a condenação da OMC aos EUA pela prática de “dumping” nessa matéria prima.
Quanto ao minério de ferro, nem pensar. A despeito da excelente qualidade da hematita brasileira, além dos preços de transporte para os EUA e a Europa serem então proibitivos, a indústria siderúrgica era considerada estratégica e monopolizada pelos países desenvolvidos. E, com relação à carne, à soja, à laranja e outros produtos, os Estados Unidos foram ou ainda são nossos concorrentes, pelo fato de compartilharmos disponibilidades de fatores semelhantes.
Veja-se, agora, o que aconteceu depois de alguns anos de acelerado crescimento de nosso comércio com a China e outros países do Hemisfério Sul: um volume de comércio exterior que deixaria pasmo qualquer brasileiro do século passado, reservas internacionais de US$ 350 bilhões e, mais espantoso ainda, a quitação da dívida pública externa que carregávamos desde a Independência.
Como foi possível essa mudança tão rápida? Exatamente pela melhoria havida nos termos de intercâmbio. Compare-se o preço dessas commodities na segunda metade do século passado com os preços hoje vigentes.
Foi afinal traduzida para o português a biografia de Raúl Prebisch. Talvez seja o momento de revalorizar suas teses, bem como o pensamento daqueles que as compreenderam e buscaram convertê-las em instrumentos de ação política.
A propósito, para quem ainda tenha dúvidas sobre a deterioração de longue durée nos termos de intercâmbio, pede-se examinar o gráfico exibido no encarte de The Economist na Carta Capital nº 666, de 5 de outubro de 2011, à p. 50. O gráfico mostra a tendência dos preços de commodities industriais desde meados do século XIX ao início do século XXI.
Que saudades. Como fazes falta nos dias atuais, TCHÊ…
Sou paranaense mas tinha orgulho em andar com o adesivo dele no meu carro, quando era candidato a presidente.
Coragem, nada de falsidade. Este era o grande Leonel de Moura Brizola.
Brizola Vive!!
Documentário – Brizola – Tempos de Luta – http://fwd4.me/08tS
Pelo que sei o ICMS é cobrado na fonte, onde é produzido exceto energia e petróleo. Malandragem dos paulistas que são o maior consumidor no entanto não produz maior parte da energia e petróleo. Então isso prova que os royalties têm que privilegiar as regiões produtoras para reparar pelo menos essa distorção do ICMS. Não faz sentido regiões, estados que não produzem ganhar o mesmo valor das regiões produtoras.
Prezado Brizola Neto!
A transferência da Capital para Brasília foi o primeiro passo para a queda do Rio de Janeiro. Depois veio a criação Globo (um dano para todo o Brasil) e a fusão com o Estado do Rio.
Com Brizola o Rio tinha perspectiva de retornar ao patamar de importância anterior. Acontece que a elite (Globo à frente) temia a ascensão de Brizola e, via general figueiredo, sabotou o Rio de Janeiro. Começando com a transferência do Mêtro, e sua gigantesca dívida, que quebrou o BANERJ e quase o Estado.
Com inovações na gestão pública, Brizola fez o melhor governo possível.
A luta de seu avô pelo Rio de Janeiro e pelo Brasil até hoje não foi reconhecida.
Se serve de consolo… Ninguém fala de Chagas Freitas, Roberto Marinho e outros entreguistas traidores do Rio e do Brasil.
O Veto de Lula, descaradamente anacrônico, separatista, elitista e, não técnico, vai ser DERRUBADO.
A Emenda Ibsen vai ser ratificada e, se a matéria for judicializada, o STF nada poderá fazer, sob pena de imiscuir-se indevidamente em uma DECISÃO SOBERANA do Congresso Nacional, o que afrontaria o princípio constitucional da separação e independência harmônica dos Poderes da União Federal.
É de observar-se que não é uma Cláusula Pétrea, e por isso, pode ser objeto de emenda o dispositivo constitucional que prevê a forma atual de distribuição dos benefícios da exploração do petróleo em favor dos chamados impropriamente “Estados produtores”.
Isso não pode mais perdurar, é altamente injusto e discriminatório para com as demais unidades federadas, que formam a União, proprietária das fontes de riquezas que deve beneficiar a todos.
NÃO é O RIO de JANEIRO que CUSTEIA a PETROBRÁS. Quem CUSTEIA a PETROBRAS é TODO o POVO BRASILEIRO. Que o RIO de JANEIRO DEVOLVA os ROYALTIES que RECEBEU INDEVIDAMENTE, que ROUBOU de TODA a NAÇÃO.
A PETROBRAS é de TODOS, não é do RIO de JANEIRO.
O RIO de JANEIRO é um estado SEGREGADOR e RACISTA.
O RIO de JANEIRO dissemina o APARTHEID regional.
O RIO de JANEIRO é um estado SANGUESSUGA.
VIVA a EMENDA IBSEN PINHEIRO!!!
Eugênio
Já é tempo de pararmos com essas afirmações bombásticas sobre os Estados brasileiros. Ora é SP que é o cão,ora são os Estados do Nordeste,e agora vem você desancar conosco,os cariocas e fluminenses. Calma aí,Eugênio. Cada Estado tem sua história, todos tem suas dificuldades e maravilhas e tudo é Brasil.Nenhum pode ser demonizado ou santificado.Agem dentro da ótica capitalista e aí não tem anjo.
Esse caso dos royalties tem que ser encarado com bom senso,sabedoria. Nada de bairrismos e infantilidades.Aprendemos muito nesses anos, como diz a letra do Ivan Lins.
É óbvio que tem que ser contemplado o fato que a exploração intensiva de petróleo gera um impacto ambiental e que para minimizar os seus efeitos há que investir pesadamente,ou pequenas cidades se verão inchadas, favelizadas, com seus serviços públicos e infraestrutura sobrecarregados. Num primeiro momento, há que haver recursos para resolver esses problemas bem como os impactos ambientais na natureza do entorno da exploração.
Quem vai negar isso?
No mais,os recursos devem ser aplicados em qualquer Estado do país,segundo estabelecidas rigorosas normas, com prioridades e critérios, podendo-se prever um Fundo,a ser gerido pelo Ministério do Planejamento,em conjunto com as Secretarias de Planejamento Estaduais. Dentro da linha do planejamento participaivo debatido brilhantemente por André Gunder Frank em um de seus livros.
Isso de considerar o Estado do RJ racista,segregador e sanguessuga pegou mal pra caramba,Eugênio. Não tem base histórica,não é fato.O Estado do RJ,como todos os demais ostenta os efeitos perversos do desenvolvimento capitalista, sistema de produção que chegou aqui com as caravelas de Cabral e até hoje nos flagela.
Mas está por pouco. O capitalismo está em sua fase final,a fase imperialista. É daí para a lata de lixo da História.
Um abraço e pega mais leve cum nóis!
Eu não acredito como aparece este tipo de comentário neste blog. Acho que você entrou no blog errado, deveria ficar no do Reinaldo Azevedo. Lá tem os trolls que de 100 comentário 101 são xingamentos.
A atual distribuição dos royalties pode de certa forma ser considerada cláusula pétrea, pois a garantia de uma federação, que é cláusula pétrea, é a autonomia financeira, tributária, administrativa e política dos estados. Retirando esta receita, que é uma compensação do ICMS que seria de direito ao Rio de Janeiro, afeta sua autonomia financeira, quebrando o estado do Rio, por isso a distribuição dos royalties não poderia ser emendada, ou seja, é uma cláusula pétrea.
Essa grana do pré sal é de todos os brasileiros e não apenas dos estados produtores , o BRASIL não é só SP e RIO , se esses governadores são uns incompetentes e não sabem aplicar os recursos federais que se danem , dar mais dineiro a eles é a mesma coisa que queima-lo.
Getúlio Dorneles Vargas, o maior brasileiro de todos os tempos.
Brizola você chamou João Figueirdo de presidente. Por quê?
Todos sabemos que era um ditador. Mas até os livros de História comete esse erro grosseiro com a nossa memória. Deve ser lembrado como ditador Jão Batista Figueiredo, homem que desprezava o povo brasileiro e o humilhava.
Considero óbvio e justo que os estados onde se realiza a exploração e que, portanto, sofrem mais com os custos sócio-ambientais desta operação, tenham uma cota maior dos royalties, mas no caso do pré-sal, que fica a milhas de distância da costa, acho que os rendimentos devem ser rateados igualmente entre todos os entes federados. Vai tudo p’ro fundão e depois é distribuído pela União segundo uma regra que privilegie as reais necessidade dos Estados. Ou seja, mais para os mais necessitados. Se assimnão for, a pergunta que fica é: Deveria haver um Fundão também para o Ferro, Nióbio, Ouro, Manganês, etc??? Afinal são todas riquezas do Subsolo brasileiro, portanto, de TODOS OS BRASILEIROS, independente de serem explorados nesse ou naquele estado.
“O BRASIL PARA TODOS não passa na glOBo – O que passa na gLoBo é um braZil para TOLOS”