O Viomundo colocou na rede o depoimento prestado pelo defensor público – portanto, um funcionário público independente – Jairo Salvador, sobre diversos atropelos à lei e aos ritos da Justiça ocorridos antes e durante a remoção dos moradores do Pinheirinho, em São José dos Campos.

Ele narra detalhes desconhecidos deste processo: reconsideração espontânea de pedido de liminar, descumprimento de ordem da Justiça estadual, insubmissão a ordem judicial federal, constrangimento de ofial policial militar por pessoa que não dispunha de função no processo e outras tropelias.

Não é de crer que tais coisas tenham acontecido por mero acaso ou capricho dos juízes envolvidos na questão. Ainda assim, não poderiam ter acontecido, porque arrepiam qualquer sentimento de respeito ao sistema de jurisdição única – una lex, una jurisdictio – e ao que está previsto no Código de Ética da Magistratura.

Art. 25.Especialmente ao proferir decisões, incumbe ao magistrado atuar de forma cautelosa, atento às conseqüências que pode provocar.

Ora, sem entrar no mérito da decisão, vale tanto para a forma com que a Juíza Márcia Loureiro, que determinou a operação naquelas condições, quanto para o próprio Presidente do TJ-SP, Desembargador Ivan Sartori, que ciente de decisão da Justiça Federal de teor inverso à da magistrada estadual, deu ordens literais para que  esta decisão fosse cumprida, “repelindo-se qualquer óbice que venha a surgir no curso da execução, inclusive a oposição de corporação policial federal”.

Se isso é “atuar de forma cautelosa, atento às conseqüências que pode provocar”, eu não entendo mais nada.

Seria bom que o Conselho Nacional de Justiça, agora que sobreviveu à ira dos que lhe queriam tirar a competência para analisar o comportamento dos magistrados, analisasse se houve ali transgressão ao Código deÉtica da Magistratura, que ele próprio instituiu, em 2008.

Do sempre lúcido Mair Pena Neto, no Direto da Redação:

“A presidente Dilma Rousseff completou uma viagem de 48 horas a Cuba, comportando-se como verdadeira estadista, reforçando as relações entre os dois países e evitando os ardis plantados para que agisse como porta-voz dos Estados Unidos, reproduzindo as ladainhas provenientes de Miami e da Casa Branca. Dilma foi a Cuba em visita oficial para estreitar os laços com um país que precisa de mais investimento e de mais produtividade para avançar economicamente e manter suas conquistas sociais.

Assim como aconteceu com Lula, foi cobrado de Dilma que se manifestasse sobre a situação dos direitos humanos em Cuba. O que os responsáveis pelas cobranças desejavam, no fundo, era que ela sequer fosse lá, como todos os presidentes brasileiros desde a revolução de 1959 até Lula. Mas já que Dilma, assim como Lula, não se rende à agenda ditada de Washington, que se manifestasse publicamente contra as restrições políticas na ilha.

Cuba precisa melhorar sua agricultura e recuperar seu parque produtivo, e o Brasil pretende participar deste esforço com a tecnologia e os processos desenvolvidos pela Embrapa, e, sobretudo, com um olhar mais solidário em relação aos vizinhos latino-americanos. Sentimento este, por sinal, muito inspirado por Cuba e seu internacionalismo, sempre manifestado pela presença de médicos e professores, onde for necessário, e não pelas armas ou posturas imperialistas.”

Míssil israelense atinge refugiados palestinos, em 2007. Sendo de Israel, pode?

Inacreditável que a comunidade internacional vá assistir parada às afirmações do secretário de Defesa dos Estados Unidos, Leon Panetta, veiculadas pelo Washington Post,   de que Israel fará um ataque ao Irã, entre abril e junho deste ano.

Não se trata de ser pró ou contra Israel ou o Irã. Trata-se de uma ofensa inadmissível ao Direito internacional.

A desculpa de que, embora não haja provas, o Irã poderia ter, daqui a alguns anos, armas nucleares, é rota e esfarrapada.

Caso contrário, seria o mesmo que admitir que o Irã atacasse Israel por este país ter programas bélicos nucleares e já possuir a própria bomba.

É legítimo ameaçar – e já fazer – embargo comercial ao Irã e Israel nem ser advertido por seu principal parceiro e protetor?

Benjamin Netanyahu não atacará sem sinal verde dos Estados Unidos.

É preciso, portanto, que a comunidade internacional pressione mais os EUA do que o próprio Israel.

Se não tiver autoridade para prevenir e evitar um ataque que ateará fogo no mundo islâmico, o mundo não tem moral para exigir nada do Irã.

Se vale a lei da selva, vale para todos.

Ontem, um dia depois do anúncio, pela Petrobras, do  vazamento de óleo no Campo do Carioca, da Petrobras, já tinhamos tudo: sobrevôos, fotos aéreas, inquéritos da Marinha, do Ministério Público…

O Ibama, que levou 15 dias para multar a Chevron, gastou só 24 horas para multar a Petrobras.

Que bom, porque é assim que deve ser. O meio-ambiente é propriedade comum e todas as peassoas têm não apenas o direito de serem informadas como o de cobrarem as responsabilidades dos que operam atividades potencialmente danosas a eles, como é a extração de petróleo.

E que diferença que aconteceu no campo do Frade, quando ficamos dias a fio dependendo só do que dizia a Chevron!

Cmo se disse aqui, logo que ocorreu o fato, com a Petrobras seria muito diferente. Com a empresa pública e brasileira, todos são “valentes”, não é?

Ninguém que conheça a empresa tem, em qualquer momento, nenhuma dúvida quanto ao rigor com que a petroleira brasileira trata a segurança de suas atividades.

É severíssima.

Não apenas porque é seu dever ser, mas porque sabe que está no foco de um projeto de Brasil que, a todo momento, querem inviabilizar e destruir.

Mas a comunicação da Petrobras, embora tenha sido imediata, parece que não percebe a diferença que deve existir quando se faz comunicação para uma empresa com estas características.

Conquanto tenha avançado, em certa época, ela voltou a ser fechada, hermética, lacônica.

Nas contas dos comunicólogos, é informação “negativa” e sua quantidade deve ser minimizada.

As regras do manual da “comunicação empresarial” , que servem bem a uma empresa privada, nem sempre  se adequam a uma empresa que tem como maior patrimônio a confiança, a admiração e , até, o amor que lhe devota o povo brasileiro.

A Petrobras não terá lucro (ou menor prejuízo) de imagem limitando as informações à descrição de fatos e providências.

Deveria marcar sua diferença -real – com os responsáveis por  outros episódios e isso mais claramente ficaria percebido se tudo fosse explicado em detalhes.

O que foi o acidente no litoral de São Paulo? Uma imperícia, uma “barbeiragem” operacional como no caso da Chevron? Não.

A linha de produção, onde ocorreu o vazamento, é um duto entre o poço – onde está instalada uma válvula, conhecida como “árvore de natal molhada” e o navio plataforma.

Este duto, conhecido como riser , foi o que apresentou vazamento.

É bem raro que isso ocorra, mas nada tem a ver com o “poço” propriamente dito e, portanto, com sua profundidade e características no subsolo. Ou seja, tanto faz se o poço é no pré-sal ou no pós sal.

O que pode influir, sim, é a profundidade da lâmina d´água, que determina a extensão do riser. Neste caso, como era um poço pioneiro e o único ligado ao navio-plataforma, o comprimento do riser é apenas um pouco maior que a profundidade do solo marinho, que tem ali cerca de 2,1 km. A trajetória vertica do riser o expõe a esforços provocados pelas correntes e por seu próprio peso. O movimento do navio-plataforma, gerenciado por satélite, ajuda a compensar estas pressões e, algum vezes, são usados flutuadores e tensionadores, para evitar a formação de ângulos perigosos na junção entre o duto e a válvula na “cabeça” do poço, onde há uma válvula.

Esta válvula é automaticamente fechada quando se detecta uma variação de pressão no duto, que pode ser causada, entre outras razões, por um vazamento. Isso é quase imediato e até independente de ação humana.

Então porque vazaram cerca de 160 barris, e como se sabe desta quantidade? Esse é o petróleo contido no extenso duto, que tem um diâmetro considerável – não foi informado, mas é, seguramente, entre 4 e 6 polegadas, ou entre 10 e 15 centímetros,além de um pequeno diferencial que pode ser estimado tanto pelo ponto de rompimento  quanto pela vazão do duto que, no caso deste poço, era muito alta, cerca de mil barris (perto de 160 mil litros) por hora. Por mais rápidos que sejam a detecção e o fechamento da válvula, com esse fluxo, a quantidade que escapa  não é pequena.

Por isso, é uma bobajada dizer que o pré-sal vazou ou que o poço vazou. O que vazou – e tem de ser apurada com rigor a causa – foi o cano que leva o óleo do poço ao navio. Se foi defeito do material do duto, dos conectores, da manobras de posicionamento do navio-plataforma, é isso o que tem de ser descoberto e corrigido.

E é isso que a Petrobras, a esta hora, deveria estar explicando, didaticamente, a todos.

E não deixar que a especulação em torno do vazamento -  na tubulação e  imediatamente contido, enquanto o  da Chevron, no poço,  está deixando escapar petróleo, em pequena quantidade,  até hoje – coloque sombras sobre o assunto.

Os hospitais que receberam emendas em Campina Grande e, à direita, o de Brejo da Madre de Deus, para onde o líder tucano enviou dinheiro para "patrolar" estradas

Nem bem se anunciou a (possível) nomeação do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP) para o Ministério das Cidades, o Estadão já parte para cima do ministeriável.

“Aguinaldo Ribeiro favoreceu no Orçamento de 2012 o curral eleitoral da irmã, a deputada Daniella Ribeiro“, diz o jornal, dizendo que ele apresentou emendas que seriam destinadas a favorecer eleitoralmente a irmã.

Bem, o “curral eleitoral” é nada menos quea  cidade de Campina Grande, de “apenas” 600 mil habitantes, só ligeiramente menor que a capital do Estado da Paraíba, João Pessoa. Campina é, inclusive, centro de uma região metropolitana de 23 municípios e a maior do interior do Nordeste.

E o que foi este terrível fisiologismo nepotista?

R$ 450 mil para equipar melhordois hospitais filantrópicos que realizam atendimento público na cidade. O Pedro I, fundado em 1932 pela maçonaria e o Escola, criado em 1965 por uma associação mantida pelo Governo da Holanda, que depois passou a ser administrado por brasileiros e  é hoje onde são atendidos os acometidos por câncer na região, porque oferece quimio e radioterapia.

E mais R$ 330 mil para uma Universidade Federal ali localizada. Note, um órgão federal e uma universidade pública.

Ora, pode até se discutir se devem existir emendas parlamentares ao Orçamento, o que é considerado errado, com razão, por muitos. Mas o fato é que elas existem e quase todos os deputados as utilizam, individual ou coletivamente, através das emendas de bancada.

Se o Estadão quer ser coerente, deveria dizer que o líder do PSDB, deputado Bruno Araújo, aprovou uma emenda no valor de R$ 400 mil para beneficiar seu “curral eleitoral” da cidade de Brejo da Madre de Deus, em Pernambuco, para passar a patrol em dez quilômetros de estradas vicinais no pequeno município, de apenas 45 mil habitantes, onde o prefeito (e médico) Edson Souza deixa o Hospital Municipal José Carlos de Santana caindo aos pedaços, sem colchões ou lençóis e imundo, como você pode ver aqui.

Não conheço o deputado Aguinaldo, mas acho que ele fica bem, pelo menos nessa comparação de emendas parlamentares.

Ross Douthat , colunista (conservador) do The New York Times, diz hoje, depois das primárias da Flórida terem sido vencidas com folga por Mitt Romney, que a candidatura do ex-presidente da Câmara dos Deputados Newt Gingrich “foi indo, foi indo, foi indo e foi-se”.

Como com o ultradireitista Rick Santorum, Gingrich parece estar sendo esvaziado pela assunção, cada vez maior, de um perfil mais conservador pelo ex-governador de Massachusetts.

Ontem, diante de uma espantada entrevistadora da CNN, Romney  disse:  “eu não estou preocupado com os mais pobres.”, avisando que seu foco são os americanos de classe média.

Num país em que o desemprego não consegue baixar dos 9% e cujos níveis de pobreza são os maiores de sua história recente, não parece ser boa estratégia, senão para, claro, jogar nas costas dos programas sociais – e dos impostos que são necessários para mantê-los- a culpa pelas dificuldades econômicas dos EUA, depois que eles estouraram seu caixa socorrendo bancos e indústrias em 2008.

Uma versão americana do “não quero o voto do marmiteiro” que acabou com as chances do Brigadeiro Eduardo Gomes, nas eleições de 1946, uma frase que agrada – embora não confessadamente – a uma parte da classe média.

Mas o seu principal adversário na disputa republicana também não ficou atrás. Como se ainda estivesse vivendo no tempo das proezas espaciais dos anos 60, Gingrich prometeu colonizar a Lua até 2020.

Para Barack Obama, aplica-se bem a frase antológica de Millor Fernandes: “mais importante do que ser genial é estar cercado por medíocres”.

E ter certas partes do corpo voltadas para a Lua que Gingrich quer colonizar.

- Tem animal misturado com criança. Cachorro com sarna, criança com piolho, tudo no mesmo ambiente. Além disso, só as crianças têm lanche: um toddynho quente e bolacha. Os idosos, nem isso. Há um trauma visível naquelas pessoas. Famílias sem seus pertences, gente que muitas vezes perdeu seu emprego informal. E ninguém está tendo atendimento psicológico ou médico.

A cena  que  a promotora Ivana Farina, do Conselho Nacional dos Direitos Humanos,viu no alojamento onde estão milhares de seres humanos retirados do Pinheirinho não desperta ações imediatas do poder público em São Paulo, do prefeito e do Governador a quem compete tomar providências. E nem de perto tomam, com a urgência e o aparato que mobilizaram para desocupar a área.

Será isso que o presidente do PSDB, Alberto Goldman, chama de “politização do episódio”?

Há uma semana, este senhor disse, em nota oficial, que “O governo de São Paulo agiu em cumprimento de determinação do Judiciário, e a operação foi comandada diretamente pela Presidência do  Tribunal de Justiça paulista. Enquanto o governo federal só agride, o governo paulista e a prefeitura do município providenciam a ajuda necessária para minorar o sofrimento das famílias desalojadas.

O único sofrimento que rapidamente foi minorado foi o dos donos do terreno, que não tiveram de esperar o tempo necessário para uma solução pacífica da questão.

E que não devem ter comemorado a presteza da Justiça e do Executivo paulista – que moveram uma custosa máquina de repressão – tomando toddynho com bolachas, é claro

Do jornal francês Libération:

“A cena é a mesma, todos os dias: à hora do almoço, uma multidão silenciosa aglomera-se diante das grades da Câmara de Atenas, a dois passos da praça Omonia. Quantos são? Cem? Muitos mais?

“À noite, são duas ou três vezes mais”, diz, suspirando, Xanthi, uma mulher jovem que a Câmara encarregou de “controlar a multidão”. O ambiente fica tenso, quando os portões finalmente se abrem e as pessoas formam uma longa fila até ao balcão onde lhes é entregue uma Coca-Cola light e uma espécie de puré de batata, numa tigela de plástico.

Ouvem-se gritos e discussões. Tem de ser tudo muito rápido: a distribuição demora apenas meia hora. No meio de um certo número de marginais e de idosos que usam roupas velhas, destaca-se de imediato uma nova categoria de cidadãos, até agora pouco habituados a mendigar alimentos.”

Hoje, divulgou-se o nível de desemprego na zona do Euro em 2011: 10,4%. O maior, na Espanha (23%), mas taxas muito altas em países como Portugal (13,6%), França (9,8%) e Itália (8,6%).

Cenas e números quase inacreditáveis para nós, que crescemos vendo o capitalismo europeu como a possibilidade de um estado de bem-estar social mesmo dentro deste sistema econômico.

O welfare-state foi sendo paulatinamente desmontado em nome da eficiência. Princípios dos partidos socialistas europeus, como a estatização do sistema bancário, bandeira de François Mitterrand, abandonados e tratados como “velharia de ideias” , obsoletas.

E, como a Europa do capitalismo social não reformou o sistema bancário, colocando-lhe algum nível de controle social, o sistema bancário reformou a Europa, colocando a sociedade europeia sob seu controle.

Reproduzo aí em cima o vídeo da entrevista da Presidenta Dilma Rousssef, que escapa, com firmeza, da estreiteza mental da nossa imprensa, que repete – a maioria sem saber – o discurso da guerra-fria, transformando as restrições do regime cubano como “justificativa” para toda a perseguição e bloqueio do maior – e mais armado – país do mundo a uma pequena ilha, há quase 50 anos.
É curioso que os “regimes amigos” dos EUA jamais sofram qualquer tipo de discriminação por esta questão e, com eles, seja legítimo termos relações de cooperação econômica.
Como é dever de qualquer governante que deseje a soberania de seu país, ela recusa discutir os problemas internos de outra nação.
Dilma, sem ser grosseira, ridiculariza a “idelologização” da mídia sobre a diplomacia brasileira, reaforma nossos desejo de colaborar – e não de colonizar – com as nações latinoamericanas e africanas e, na última provocação, sobre se iria ver Fidel Castro, não titubeira:
- Sim, com muito orgulho, eu vou.

O campo de Carioca é dos mais distantes da costa. Se a empresa petroleira não avisa, como se pode saber de um vazamento, ainda mais de pouca dimensão?

A Petrobras divulgou à imprensa hoje, às 13h30, a ocorrência de um derrame de óleo num dos poçõs ligados a um navio plataforma no Campo de Carioca, a 300 km da costa de São Paulo.

A empresa levou apenas cinco horas depois do acidente para tornar pública e informação, inclusive da dimensão do vazamento (até 160 barris, 5% do total admitido pela Chevron no poço do campo de Frade, no litoral fluminense.

O vazamento foi num tubo e o poço foi imediatamente  fechado, para interromper o fluxo de óleo. A empresa diz ter mobilizado os recursos necessários para remover o petróleo vazado.

Já a petrolífera americana só admitiu à ANP o acidente mais de 48 horas depois do “kick” que, segundo ela,o teria causado e mais outras 24 horas para dar as primeiras e vagas informações públicas. E não tinha os meios adequados para monitorar e controlar o problema.

Qualquer vazamento de petróleo é grave, seja o óleo estatal ou “privatizado”, até porque a poluição não é ideológica. As autoridades públicas devem agir imediata e severamente.

Mas para agirem, precisam saber. E não é possível que a gente imagine poder haver um “fiscal” em cada um dos milhares de poços marítimos  deste país e é por isso que se tornam relevantes as diferenças entre uma empresa pública, com responsabilidade social e outra, privada, como a Chevron.

Ainda mais nos poços do pré-sal, que apresentam vazões várias vezes maior do que os do pós-sal e onde, por isso, o mesmo tempo devazamento pode, em tese, representar volumes muito maiores de derrames.

Se já não bastassem todas as razões econômicas para que a operação destas jazidas fosse restrita à Petrobras, há esta, a da transparência ambiental.

O risco da atividade petroleira é grande e tem de ser administrado com rigor, sem restrições econômicas ou das razões de mercado das petroleiras.